Governo ouvirá sugestões dos estados para PEC da Segurança, diz Lewandowski
Uma nova reunião foi agendada para o dia 10 de dezembro, para formalizar as proposições dos governadores
Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça • 24/03/2024
“O governo federal está disposto a analisar todas as propostas que vierem a partir do dia 10 de dezembro próximo”, disse o ministro. Uma nova reunião com os estados será realizada na data, em Brasília.
Os governadores estiveram reunidos com o ministro no 10º Fórum Nacional de Governadores, realizado no Palácio do Buriti, em Brasília, nesta quinta-feira. “Acho que avançamos bastante, tivemos um diálogo muito franco, muito aberto, que todos colocaram as suas posições”, avaliou Lewandowski.
Conforme informou o ministro, diversos aspectos da PEC foram debatidos e alguns consensos já são vislumbrados. Um deles é a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária. O objetivo é que esses fundos ajudem a irrigar os projetos e as atividades dos três entes federados na área da segurança pública.
“Como nós prevemos, esses fundos também não podem ser contingenciados. Claro que haverá sugestões de fontes de custeio para estes dois fundos, que nós não previmos, até porque entendemos que isso será objeto de uma lei ordinária”, explicou.
Além disso, também se avalia a necessidade de alterações pontuais da legislação penal e da legislação processual penal. Um exemplo citado pelo ministro é o aperfeiçoamento das audiências de custódia, para não permitir a liberação de criminosos reincidentes ou criminosos que já estejam condenados ou procurados pela polícia. Portanto seriam dois planos: reformas constitucional e da legislação ordinária.
